RDC 331/2019 e IN 60/2019: Novos desafios para os produtores e segurança aos consumidores

Segurança alimentar sempre foi um assunto que esteve em pauta nas diversas reuniões de comitês científicos e industriais, visto sua importância para saúde pública. Somado a isso, surtos relatados como a Peste Suína Africana (PSA) e até mesmo a segunda onda do vírus Covid-19, revelaram ainda mais a preocupação com a vulnerabilidade dos processos de produção em relação à contaminações que afetam não somente os animais, mas principalmente os consumidores.

A produção brasileira, por sua vez, mesmo diante à crise do último ano, conseguiu suprir a demanda e intensificou sua produção neste período turbulento, o que certifica a eficiência de fatores relacionados ao agronegócio e biosseguridade dos produtos. No entanto, dados estatísticos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) apontam impactos socioeconômicos da pandemia, que impactou na qualidade de vida dos consumidores, o acesso ao trabalho e à renda. Isso se torna mais um desafio para os produtores e indústrias que precisam alimentar o mundo e ao mesmo tempo, manter a qualidade e segurança dos alimentos a um custo/benefício aceitável.

A cada ano, novas legislações são implantadas ou atualizadas visando a melhoria dos processos da cadeia alimentar, desde o bem-estar e saúde dos animais até a qualidade final do produto, levando em consideração a sustentabilidade do meio ambiente e biosseguridade.

Aplicadas na indústria de alimentos, entraram em vigor em dezembro de 2020 as normativas RDC 331/2019 e IN 60/2019, que têm como objetivo aumentar a segurança alimentar para garantir a saúde dos consumidores, levando em consideração os padrões microbiológicos da cadeia produtiva.

 

Como a RDC 331/2019 e IN 60/2019 impactam na cadeia de produção?

Como já é conhecida, a RDC 331/2019 abrange toda cadeia produtiva de alimentação tratando dos padrões microbiológicos dos alimentos e suas aplicações, desde a produção até a comercialização- ou qualquer outra etapa que faça parte da cadeia de alimentos. Já a IN 60/2019, que complementa a RDC 331/2019, apresenta a lista com os novos padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor. De forma geral, a RDC 331/2019 determina que os alimentos não contenham microrganismos patogênicos, toxinas ou metabólitos em concentrações prejudiciais à saúde e as normativas foram alteradas para atender às necessidades sanitárias nacionais e internacionais.

Dentre as alterações impostas pela RDC 331/2019, destaca-se o aumento do número de análises de alguns produtos a fim de gerar mais dados para tomada de decisões mais assertivas. Outra alteração está relacionada aos sorotipos de bactérias incluídos e à concentração do limite microbiológico. Um exemplo é a inclusão de sorotipos de importância para saúde pública nas análises de detecção de Salmonella em produtos cárneos, como S. enteritidis e S. typhymurium, ambas associadas a casos de intoxicação alimentar. Além dessas, a substituição da detecção de coliformes a 45ºC por E. coli, por estar frequentemente associado à Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), sendo que entre 2006 e 2016 este foi um dos agentes etiológicos mais registrado nos surtos de DTAs no Brasil.

Estas mudanças têm tornado os processos de produção mais rigorosos e são uma preocupação para os produtores, que devem se adequar às novas normativas que surgem a cada ano e ao mesmo tempo, precisam analisar o custo/benefício de suas produções.

 

Qual a importância das normativas para saúde pública?

Saúde e nutrição são fatores de extrema importância que influenciam diretamente no controle de patógenos.

Toda a produção da cadeia alimentar segue uma série de procedimentos de fabricação, higiene e qualidade que estão inseridas em legislações e normativas visando a segurança do consumidor. Estas atualizações nas legislações e normativas, de tempos em tempos, tornam os processos mais rigorosos e seguem uma tendência global e irreversível.

O controle de qualidade é monitorado através de análises periódicas que asseguram não somente o produto final, mas também fornecem subsídios para melhoria ou manutenção nos processos dos alimentos. Os padrões microbiológicos, por sua vez, estão relacionados à qualidade dos alimentos, e fornecem informações dos microrganismos e suas quantidades presentes no alimento. Por definição, padrão microbiológico é um critério que define a aceitabilidade de um lote ou processo de alimento, baseado na ausência, presença ou concentração de microrganismos, suas toxinas e metabólitos.

A redução na contaminação por microrganismos patogênicos deve ser monitorada do campo ao produto final, visto que os animais de produção enfrentam diversos desafios e estão diariamente em contato com patógenos. Na postura de ovos, a redução da colonização nos ovários e cecos das poedeiras comerciais pode ser um fator crítico em relação à segurança dos alimentos, pois consequentemente diminuirá a contaminação fecal na superfície dos ovos. Após a postura destes, o arrefecimento é iniciado e as bactérias na superfície do ovo penetram através dos poros da casca, isto é, quanto menor a contaminação da superfície com, por exemplo, Salmonella, menor será a contaminação no interior do ovo. Da mesma forma, prevenir a multiplicação de patógenos em frangos de corte, suínos ou bovinos de corte, reduz a contaminação da carcaça nos abatedouros, uma vez que os órgãos podem se romper durante o processo de evisceração.

 

O PAPEL DA ICC BRAZIL NA SEGURANÇA ALIMENTAR

Contribuindo com a segurança alimentar, a ICC Brazil oferece ao mercado soluções inovadoras que agregam valor à cadeia de produção animal, através de produtos à base de leveduras que ajudam a prevenir e controlar a colonização de bactérias patogênicas, estimulam o sistema imune dos animais, melhoram a saúde intestinal e reduzem a contaminação de ovos e carnes. Por serem naturais, os aditivos promovem a segurança alimentar e ainda possuem excelente custo/benefício, favorecendo a rentabilidade ao produtor e um produto de ótima qualidade ao consumidor final. Entre as soluções disponíveis, destaca-se o ImmunoWall®, composto por uma densa parede celular de Saccharomyces cerevisiae com altas concentrações de β-glucanas e MOS, que atuam na modulação da resposta imune dos animais por meio do estímulo do sistema imune inato, aumentando a resistência a infecções oportunistas.

 

Você pode conhecer as linhas de produtos da ICC Brazil no site: https://www.iccbrazil.com/linha-produtos/